Operação para fiscalizar o transporte de produtos perigosos resulta em R$ 1,27 milhão em multas ambientais
Brasília (11/10/2024) – Operação com foco no transporte rodoviário interestadual de produtos perigosos realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), resultou, do fim de setembro até o início deste mês, por meio de mais de 100 abordagens, na aplicação de 37 autos de infração, que totalizam R$ 1,27 milhão em multas ambientais, em 17 apreensões, e na retenção de 24 veículos de transporte de cargas em depósitos.
A ação fiscalizatória é planejada no âmbito do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) para ocorrer em trechos prioritários em rodovias dos 26 estados e do Distrito Federal (DF). A etapa mais recente da operação foi deflagrada nos estados do Pará, Piauí, Tocantins e DF, com objetivo de coibir irregularidades quanto ao cumprimento do Regulamento para o Transporte Rodoviário Interestadual de Produtos Perigosos (Resolução ANTT nº 5998/22) e de conferir se os transportadores possuem a Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos (AATIPP), prevista na Instrução Normativa (IN) nº 5/2012, do Instituto, bem como se contêm equipamentos de resposta rápida a acidentes ambientais, como equipamentos individuais de proteção (EPIs), caixa de ferramentas, kit de emergência e outros. As inspeções são acompanhadas pelo condutor do veículo, com verificação, também, do estado de conservação do caminhão para identificar possíveis avarias que comprometam a segurança do produto transportado. O Ibama busca, nessa ação, aprimorar sua atuação na gestão de riscos.
