Justiça fixa multa de R$ 50 mil a quem tentar invadir Terra Indígena Apyterewa
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão da Justiça Federal que assegura a integridade da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A decisão, da Vara Federal de Redenção (PA), determinou multa de R$ 50 mil para quem tentar invadir o território indígena, além de multa diária de R$ 5 mil a quem pratique qualquer ato que possa promover, estimular ou auxiliar eventual invasão.
A ação judicial foi apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), representada judicialmente pela AGU.
No pedido judicial, a AGU narra que os invasores retirados do território têm intensificado a resistência organizada à desintrusão e montaram acampamentos em área limítrofe à terra indígena. O plano de desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, foi homologado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprido no mesmo ano.
