Uso obrigatório dos faróis baixos durante o dia: conheça as regras e valor da multa
Desde janeiro de 2023, a lei que regulamenta o uso dos faróis em rodovias no Brasil mudou, mas muitos motoristas ainda parecem desinformados, continuando a acender os faróis baixos durante o dia, mesmo quando não há necessidade.
A nova regra dispensa os condutores de veículos equipados com DRL (luz de condução diurna) de manterem os faróis baixos ligados em qualquer rodovia durante o dia. O DRL é um sistema de iluminação que permanece aceso mesmo com os faróis desligados e cumpre a função de aumentar a visibilidade do veículo durante o dia.
Entretanto, para os veículos que não possuem DRL, o uso do farol baixo continua obrigatório em rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia. Rodovias de pista simples são aquelas onde não há uma separação física entre os sentidos de tráfego, sendo a divisão feita apenas por sinalização horizontal, como linhas amarelas para fluxos opostos ou brancas para fluxos no mesmo sentido. Já nas rodovias de pista dupla, que possuem uma separação física, como guard-rails ou canteiros centrais, o uso do farol baixo não é mais necessário durante o dia desde o início de 2023.
Infrações e multas
Condutores que não respeitarem essa regra estão sujeitos a penalidades conforme o artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Deixar de acender o farol baixo, quando obrigatório, é considerado uma infração de natureza média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A penalidade também se aplica a quem substitui indevidamente o farol baixo pelo DRL ou farol alto durante a noite.
O uso do farol baixo continua sendo obrigatório em qualquer tipo de rodovia durante a noite, independentemente da presença de luzes diurnas no veículo. A desatenção às regras pode resultar em infrações e comprometer a segurança nas vias.
Com a atualização das normas, é fundamental que os motoristas estejam atentos às condições de suas rodovias e ao tipo de iluminação de seus veículos para evitar multas e garantir a segurança no trânsito.
