Mãe ameaça filhos nas redes sociais: Entenda investigação da polícia
A PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais) e a PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais) iniciaram uma investigação e procuram por uma mulher que publicou vídeos nas redes sociais ameaçando agredir e matar seus próprios filhos na região de Governador Valadares.
Diante da exposição pública dos abusos e das denúncias, a PCMG instaurou um inquérito policial para apurar os fatos e localizar a mãe e as três crianças.
A avó da suspeita confirmou à polícia que a neta costumava fazer postagens desse tipo, embora “nunca tenha feito nada com as crianças”.
Violação do ECA
A atuação policial é guiada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, protegendo-os de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, que, por sua vez, deve cientificar imediatamente o Ministério Público.
A Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) reforça o dever de qualquer pessoa comunicar atos de violência contra crianças e adolescentes aos serviços de denúncia, conselho tutelar ou autoridade policial.
Além disso, a legislação prevê a capacitação permanente das forças policiais para identificar situações de violência no âmbito familiar ou institucional.
A polícia pode, inclusive, requisitar medidas de proteção judicial, como o afastamento do agressor da moradia comum e até mesmo a prisão preventiva, quando houver risco à vida ou à integridade física da vítima.
