Fiscais apreendem quase 10 toneladas de açaí congelado por irregularidades fiscais no Pará
Os Fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apreenderam 9.960 quilos de açaí congelados em Dom Eliseu, sudeste do Pará, na última quinta-feira (16). A carga, avaliada em R$ 107.965,20, saiu do município de Acará, nordeste do estado, com destino a quatro cidades de Minas Gerais: Belo Horizonte, Passos, São João del-Rei e Conselheiro Lafaiete.
Irregularidades fiscais detectadas
De acordo com o coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola, a apreensão ocorreu durante a fiscalização de um veículo baú com câmara fria. “O motorista recebeu diversas notas fiscais, mas a análise dos documentos revelou que a empresa responsável pela carga não destacou o valor do ICMS, como é devido, e se identificou como optante do Simples Nacional, regime especial de tributação”, explicou.
No entanto, uma consulta ao sistema da Receita Federal mostrou que a empresa havia sido restaurada do regime do Simples Nacional em 31 de dezembro de 2024, o que tornou a operação irregular.
Multa e Defensas
A infração levou à lavratura de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com um valor total de R$ 20.729,31, referente ao imposto devido e à multa aplicada pela irregularidade tributária.
