FGTS: novas regras do saque-aniversário começam a valer neste sábado
Já estão valendo a partir deste sábado (1º) as novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. A mudança altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.
Agora, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo para contratação de empréstimos. Antes, não havia restrição.
Outra mudança refere-se ao valor do saldo passível de antecipação. O trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. A partir deste sábado o limite mínimo passou a ser de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário, sendo possível antecipar até cinco parcelas de R$ 50 , totalizando R$ 2.500.
Além disso, o trabalhador poderá fazer apenas uma antecipação por ano.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a modificação das regras, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, quer evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão.
Segundo a pasta, a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por terem utilizado esse recurso como garantia do empréstimo.
A alteração pretende ainda reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do fundo, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.
