13º salário: confira a data de pagamento da 2ª parcela do benefício
O pagamento da segunda parcela do 13º salário já tem dados agendados e é motivo de expectativa para milhões de trabalhadores brasileiros. O benefício, previsto na lei, é dividido em duas partes: a primeira deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
Os empresários devem respeitar esses prazos para evitar práticas legais, além de garantir o direito dos trabalhadores.
O que é a 2ª parcela?
A segunda parcela do 13º salário corresponde ao valor bruto do benefício, descontadas as contribuições obrigatórias, como INSS e Imposto de Renda (caso o trabalhador trabalhe dentro da faixa de tributação).
Por exemplo: se o valor total do 13º salário for de R$ 2.000, a segunda parcela será menor, devido aos descontos.
Quem tem direito?
O 13º salário é garantido a todos os trabalhadores formais, domésticos, rurais e urbanos que possuam carteira assinada. O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados no ano.
- Trabalhadores que exercem suas funções ou ano todo recebem o valor integral.
- Quem foi contratado ou demitido no decorrer do ano receberá o benefício proporcional aos meses de trabalho.
Dados de pagamento e obrigações dos funcionários
Por lei, as empresas têm até o dia 20 de dezembro para realizar o pagamento da segunda parcela. Se a data cair em um fim de semana ou feriado, o depósito deve ser feito no último dia útil anterior.
É fundamental que trabalhemos com atenção às obrigações, já que atrasos podem gerar multas e ações trabalhistas.
