MP recorre de absolvição de mãe que cortou pênis do abusador da filha

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou oficialmente que vai recorrer da decisão que absolveu Erica Pereira da Silveira Vicente, de 42 anos. A ré era acusada de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor pela morte de Everton Amaro da Silva, ocorrida em março de 2025, no bairro Taquaril, em Belo Horizonte. A absolvição, ocorrida na última terça-feira (24/3), gerou forte reação da Promotoria.

Erica foi levada a julgamento sob a acusação de ter matado e mutilado o corpo de Everton após descobrir que ele estaria abusando sexualmente de sua filha, uma criança de apenas 11 anos. No Tribunal do Júri, os jurados — que representam a sociedade — decidiram pela inocência da ré em todas as esferas.

O Argumento da Promotoria

A 7ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Belo Horizonte sustenta que a decisão do conselho de sentença foi "manifestamente contrária à prova dos autos". Segundo o MP, embora o motivo possa gerar empatia social, a materialidade do crime (a morte e a ocultação do corpo) e a autoria estariam comprovadas no processo.

Para os promotores, absolver alguém que confessa ou que tem provas técnicas contra si, apenas pelo sentimento de "justiça justiceira", abre um precedente perigoso para o sistema judiciário.

O Que Acontece Agora?

Com o recurso de apelação, o caso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Existem dois caminhos principais:

1. Manutenção da Decisão: O Tribunal entende que a soberania do júri deve ser respeitada e mantém Erica livre.

2. Anulação do Júri: O Tribunal entende que a decisão foi absurda perante as provas e determina que um novo julgamento seja realizado com outros jurados.

Importante: Pela lei brasileira, o Tribunal de Justiça não pode condenar a ré diretamente; ele só pode anular o julgamento anterior e mandar o caso de volta para um novo júri popular.

O Contexto do Crime

O crime ocorreu há exatamente um ano e chocou a região Leste da capital mineira pela brutalidade da retaliação. O corpo de Everton foi encontrado com sinais de mutilação, um ato que a defesa costuma classificar como "violenta emoção" ou "legítima defesa da honra da família", enquanto a acusação define como crime bárbaro e premeditado.