Homem é condenado por matar cachorro do vizinho com pedaço de ferro no Tocantins
A Justiça condenou um soldado de 28 anos a dois anos e oito meses de prisão por matar o cachorro do vizinho utilizando um pedaço de ferro. O caso ocorreu em 21 de abril de 2023, em São Valério do Tocantins, e a sentença foi proferida nesta quarta-feira (15) pela juíza Ana Paula Araujo Aires Toribio, da 1ª Escrivania Criminal de Peixe.
De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), o cachorro do vizinho entrou na residência do soldador, atraído pelo período fértil da cachorra dele. Insatisfeito com a situação, o homem teria agredido o animal até a morte com um pedaço de ferro após o cachorro reagir e avançar contra ele.
O deputado argumentou que o ato foi intencional e não poderia ser justificado por defesa legítima.
A decisão
Na sentença, a juíza rejeitou os argumentos de defesa legítima apresentados pela defesa do acusado, afirmando que ele tinha "plena consciência dos atos delituosos" e que era "exigível que se comportasse de conformidade com o direito".
“O acusado não incidiu em erro de decretação ou de tipo e nem agiu em situação de coação moral irresistível, estado de necessidade exculpante, defesa legítima ou ordem hierárquica”, escreveu a magistrada.
Além da pena de prisão, que será cumprida em regime semiaberto, o homem também foi condenado ao pagamento de multa. Ainda cabe recurso contra a decisão.
