Saiba como solicitar o Auxílio-Doença do INSS

O Auxílio-Doença, atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é um direito garantido aos trabalhadores que, por motivos de doença ou acidente, estão temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais. O benefício é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e exige alguns passos para a solicitação. Confira como fazer o pedido e quais os requisitos necessários.

Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença é destinado aos segurados do INSS que:

1. Estão incapacitados para o trabalho: É necessário comprovar a incapacidade temporária por meio de atestados e laudos médicos.
2. Têm no mínimo 12 meses de contribuição: A chamada "carência" pode ser dispensada em casos de acidente de trabalho, doenças graves, ou doenças previstas na legislação, como câncer e AIDS.
3. Estão inscritos no INSS como empregados, autônomos ou MEIs: O benefício também é válido para segurados facultativos, como estudantes que optam por contribuir.

Passo a Passo para Solicitar o Auxílio-Doença

1. Reúna a documentação necessária

Antes de iniciar a solicitação, você precisará de:

• Documento de identificação oficial com foto (como RG ou CNH).
• Número do CPF.
• Carteira de Trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS.
• Laudos médicos, exames e atestados que comprovem a incapacidade para o trabalho.
• Declaração do empregador (para empregados com carteira assinada), confirmando o afastamento.

2. Faça a solicitação online ou pelo aplicativo Meu INSS

O pedido pode ser realizado pelo site oficial do INSS (www.meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Como proceder no Meu INSS:

1. Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.br.
2. No menu, clique em "Agendar Perícia".
3. Escolha entre "Perícia Inicial" (primeira solicitação) ou "Perícia de Prorrogação" (se já estiver recebendo o benefício e precisar de mais tempo).
4. Insira as informações solicitadas e anexe os documentos médicos.
5. Confirme o agendamento e anote o número do protocolo.

3. Compareça à perícia médica

No dia e horário agendados, vá até a unidade indicada com todos os documentos. A perícia médica é obrigatória para comprovar a incapacidade temporária.

O que acontece após a perícia médica?

Após a avaliação, o resultado será disponibilizado no Meu INSS em até 15 dias. Caso o pedido seja aprovado, você receberá o pagamento diretamente na conta bancária cadastrada.

Duração do benefício

O Auxílio-Doença é concedido por um período determinado pelo médico perito. Se a incapacidade persistir, será necessário solicitar uma prorrogação antes do término do benefício.

E se o pedido for negado?

Caso o benefício seja indeferido, é possível:

1. Entrar com um recurso administrativo no próprio INSS, através do Meu INSS.
2. Procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para analisar o caso e, se necessário, entrar com uma ação judicial.