Vereador é condenado por homofobia e deverá pagar R$ 25 mil
Alvo de ação penal iniciada pelo MPSP, um vereador de Bertioga foi condenado por homofobia. Ele recebeu pena de 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, e deverá pagar R$ 25 mil como indenização por danos morais. O valor será destinado a fundos ou ações específicos voltados ao enfrentamento à discriminação e/ou promoção à igualdade.
Conforme o MPSP, no dia 21 de maio deste ano o denunciado participava da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Bertioga e exercia a função de 2º secretário, sendo responsável por ler os projetos de lei que seriam discutidos e aprovados naquela ocasião. Um dos textos fazia referência ao programa Respeito Tem Nome, voltado à promoção da cidadania de pessoas LGBTQIA+. O parlamentar, contudo, deixou de ler o projeto e passou a proferir discurso de ódio contra esse segmento da sociedade, retirando-se da sessão.
Para a promotora Joicy Romano, autora da denúncia, o vereador "incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra o grupo LGBTQIA+, praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância, razão pela qual a conduta encontra subsunção no crime de racismo".
A condenação foi de acordo com a Lei n.º 7.716/1989.
