Marcola é absolvido após maior processo contra PCC prescrever em SP
Justiça de São Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), em um processo considerado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) como a maior ação penal já movida contra a facção criminosa. A decisão, tomada no início deste mês, reconheceu a prescrição e extinguiu a punibilidade de todos os 175 denunciados — incluindo Marcola.
Mesmo com a absolvição neste caso, Marcola, de 57 anos, permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima, por outras condenações, sem previsão de deixar o sistema prisional.
Defesa comemora: “cumprimento rigoroso da lei”
Em nota, a defesa de Marcola afirmou que a prescrição é um “instituto jurídico constitucionalmente assegurado” e que o reconhecimento da medida pelo Judiciário segue estritamente o ordenamento legal brasileiro.
Veja um trecho da nota:
“O Poder Judiciário reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, decisão que, em estrita observância ao ordenamento jurídico brasileiro, declarou extinta a punibilidade do assistido. […] O reconhecimento da prescrição não constitui favorecimento pessoal, mas sim cumprimento rigoroso da lei penal e dos prazos previstos pelo próprio Estado.”
A defesa destacou ainda que a decisão reafirma garantias fundamentais, como a duração razoável do processo e o devido processo legal. O advogado Bruno Ferullo declarou que sua atuação segue “ética, responsável e pautada pelo ordenamento jurídico”.
Processo travado desde 2013
A ação ficou conhecida como “O caso dos 175 réus”. Ela teve início em setembro de 2013, quando o MPSP denunciou os investigados por associação criminosa. Entretanto, segundo o juiz Gabriel Medeiros, responsável pela decisão, o processo praticamente não avançou ao longo dos anos.
Na decisão, o magistrado afirmou:
“Reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e, em consequência, julgo extintas as punibilidades dos denunciados em relação aos quais a denúncia foi recebida.”
Com isso, todo o processo — considerado histórico pelo MPSP devido ao número de réus e à dimensão da investigação — foi encerrado sem aplicação de penas.
Marcola segue preso por outras condenações
Apesar da extinção da punibilidade neste caso, Marcola continua recolhido no sistema penitenciário federal. O líder do PCC acumula outras condenações por crimes como tráfico de drogas, homicídios e organização criminosa. Assim, a decisão não altera sua situação atual nem representa possibilidade de liberdade no curto prazo.
