Quais são as regras atuais para ter direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; Veja tudo!!

Com as recentes alterações na legislação previdenciária, os critérios para acesso ao auxílio-doença e a suspensão por invalidez sofreram ajustes importantes. Esses benefícios são fundamentais para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que enfrentam problemas de saúde que os impedem de trabalhar temporária ou permanentemente.

Confira abaixo as principais regras em vigor:

Auxílio-Doença

O auxílio-doença, actualmente denominado Benefício por Incapacidade Temporária , destina-se a trabalhadores que se encontrem incapacitados de exercer as suas funções por um período definido. Para ter direito, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

1. Qualidade de Segurado :
   O trabalhador deve ser filiado ao INSS e em dia com as contribuições. Caso tenha perdido essa qualidade, você precisará cumprir um novo período de carência para solicitar o benefício.

2. Carência :
   São recorrentes pelo menos 12 contribuições mensais . Existem exceções em casos de doenças graves especificadas em lei, como câncer ou AIDS, ou acidentes de qualquer natureza.

3. Incapacidade Temporária :
   A incapacidade para o trabalho precisa ser comprovada por meio de laudo médico e perícia realizada pelo INSS.

4. Atestado Médico e Documentos Complementares :
   O seguro deve apresentar um atestado médico atualizado, detalhando o diagnóstico e o período de afastamento necessário.

Aposentadoria por Invalidez

Agora chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente , esse benefício é destinado aos segurados que não têm condições de retorno ao trabalho, mesmo com reabilitação profissional. As critérios incluem:

1. Comprovação de Incapacidade Permanente :
   É obrigatória a realização de perícia médica pelo INSS para atestar que o trabalhador não pode exercer suas funções nem ser reabilitado para outra atividade.

2. Qualidade de Seguro :
   Assim como no auxílio-doença, é preciso estar em dia com as contribuições.

3. Carência :
   Também se exige um mínimo de 12 meses de contribuições , salvo em casos de doenças graves ou acidentes.

4. Valor do Benefício :
   O cálculo considera o salário médio do segurado desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, aplicando um percentual de acordo com o tempo de contribuição e a gravidade da incapacidade.

Dicas Importantes para Garantir os Benefícios

• Manter as Contribuições em Dia : Mesmo os autônomos ou MEIs devem fazer contribuições regulares para manter a qualidade de segurança.
• Reunião Documentação Completa : Relatórios médicos detalhados e exames atualizados facilitam o processo de análise.
• Acompanhe Atualizações Legislativas : As regras podem mudar, especialmente após reformas previdenciárias.

Para mais informações, é recomendado acessar o site do INSS ou consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário. Esses benefícios são direitos garantidos para aqueles que sofrem regularmente, assegurando proteção em momentos de dificuldade.