Pão de mel com larvas: empresa é condenada após denúncia de consumidora

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Pandurata Alimentos Ltda., empresa responsável pelas marcas Bauducco, Visconti e Tommy, pela venda de pão de mel contaminado com larvas e ovos de insetos. A decisão foi tomada de forma unânime pela 4ª Turma Cível, em segunda instância.

Com isso, a empresa deverá indenizar uma consumidora por danos morais no valor de R$ 3,5 mil. A condenação já havia sido fixada em primeira instância pela 3ª Vara Cível de Brasília, mas a Pandurata recorreu da decisão.

Segundo a consumidora, o produto foi adquirido lacrado e dentro do prazo de validade. No entanto, ela percebeu a presença de larvas e ovos de insetos apenas nas últimas mordidas, quando já estava no fim do consumo. Diante da situação, a cliente ingressou com ação judicial e apresentou fotografias que comprovariam a contaminação do alimento.

Decisão judicial

Ao analisar o recurso, o desembargador James Eduardo Oliveira, relator do processo, destacou que a realização de perícia técnica na planta de fabricação era desnecessária, uma vez que a presença de larvas e ovos no produto ficou comprovada por prova objetiva.

Para a 4ª Turma Cível, a responsabilidade do fabricante é objetiva e solidária, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), independentemente de em que etapa da cadeia produtiva ocorreu a contaminação.

Em relação ao dano moral, os desembargadores ressaltaram que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera irrelevante a ingestão total do produto para a configuração do dano. Segundo o relator, “a ingestão de produto alimentício contaminado por larvas e ovos de insetos afeta a segurança alimentar e a própria dignidade do consumidor”, o que justifica a indenização.

Outro lado

Em nota, a Pandurata Alimentos informou que irá acatar a decisão judicial. A empresa afirmou que atua em conformidade com as normas de Boas Práticas de Fabricação, com processos industriais padronizados e monitoramento microbiológico contínuo em todas as etapas de produção.

A empresa também destacou que possui certificação internacional BRCGS (Global Standard Food Safety), reconhecida mundialmente, e que alcançou a classificação “A”, o mais alto nível da certificação.

Segundo a Pandurata, todo alimento pode sofrer alterações em razão de variações de temperatura, umidade e condições de armazenamento, transporte e exposição, fatores que podem ocorrer após a saída do produto da fábrica e que estariam fora do controle da indústria.

“A Pandurata preza pela transparência e pela relação de confiança com seus consumidores. Todo relato recebido é analisado individualmente, investigado com rigor técnico e tratado com a devida seriedade”, afirmou a empresa, que concluiu dizendo permanecer à disposição dos consumidores por meio de seus canais de atendimento.