O preço da promessa: Ratinho terá que pagar indenização em dobro por apresentar propaganda enganosa
O apresentador Ratinho foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a pagar, de forma solidária, uma indenização total de R$ 21.680 a um consumidor. A decisão, publicada nesta segunda-feira (6/4), concluiu que o artista, ao atuar como garoto-propaganda e "sócio licenciado" de uma empresa de soluções financeiras, induziu o cliente ao erro através de publicidade enganosa.
O caso envolve a empresa "Solução Financeira", que prometia reduzir dívidas de financiamento de veículos em até 70%. Atraído pela confiança na imagem de Ratinho, um consumidor que enfrentava dificuldades para pagar as parcelas de sua moto contratou o serviço, pagando R$ 6.840 em honorários iniciais.
A "Força Persuasiva" da Fama
Na sentença, o juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho destacou que o envolvimento de uma figura pública de grande alcance é determinante para convencer o "consumidor médio".
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Expectativa Concreta: Para o magistrado, a propaganda gerou uma expectativa de resultado seguro que as cláusulas contratuais não foram capazes de anular.
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Responsabilidade Solidária: Ratinho, a financeira e a emissora de TV respondem juntos pelo prejuízo, o que significa que o consumidor pode cobrar o valor total de qualquer um dos réus.
Cálculo da Indenização
| Categoria | Valor Determinado | Observação |
| Danos Materiais | R$ 13.680,00 | Restituição em dobro dos R$ 6.840 pagos pelo cliente. |
| Danos Morais | R$ 8.000,00 | Pelo transtorno e indução ao erro. |
| Total a Receber | R$ 21.680,00 | Valor a ser pago pelos réus solidariamente. |
Conexão com a Operação Loki
A empresa em questão não era estranha às autoridades. Em maio de 2024, a Polícia Civil do Amazonas deflagrou a Operação Loki, que desmantelou uma organização criminosa especializada em golpes de falsa redução de dívidas. Na época, nove pessoas foram presas e centenas de vítimas foram identificadas, todas atraídas pelo mesmo discurso publicitário agora condenado.
O Outro Lado
Procurado pela reportagem, o apresentador Ratinho informou que não comenta decisões judiciais. Já a Solução Financeira tentou argumentar no processo que o cliente não aceitou as propostas de redução apresentadas, mas o argumento foi rejeitado pela Corte, que entendeu que as propostas reais eram muito inferiores aos 70% prometidos na TV.
