Governo regulamenta pensão vitalícia às crianças vítimas do vírus Zika
Uma portaria conjunta do Ministério da Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social regulamenta o pagamento dos auxílios financeiros às vítimas do vírus Zika.
A norma, publicada nessa segunda-feira (8), estipula as regras para acesso à indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil e à pensão mensal vitalícia de R$ 8.157,41 às crianças nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
O requerimento dos valores deverá ser feito junto ao INSS, pelos canais de atendimento do instituto, incluindo o aplicativo Meu INSS.
Para ter o benefício concedido, é necessário apresentar documento de identidade e CPF do requente e do representante legal, e laudo emitido por junta médica, privada ou pública.
